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| Ministro Ronaldo Nogueira com Silas Brasileiro |
O
presidente executivo do CNC, Silas Brasileiro, reuniu-se, no dia 30 de maio,
com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, e com o
Secretário de Inspeção do Trabalho da Pasta, Paulo Sérgio de Almeida, para
apresentar aos representantes do Governo Federal as dificuldades que o setor
agropecuário, e o cafeeiro principalmente, com a competição desleal por parte
dos outros países, já que o Brasil cria suas legislações com exigências muito
superiores às de seus concorrentes, elevando os custos dos produtores
nacionais.
Explicamos
que, ao tempo em que elevamos nossos gastos ao cumprirmos as legislações
ambiental e trabalhista mais rígidas do mundo, infelizmente não observamos, por
parte das certificadoras internacionais, o reconhecimento por esse trabalho,
haja vista que ignoram a realidade diferenciada e, dessa maneira, um Vietnã —
segundo maior produtor mundial de café —, uma Indonésia, uma Colômbia, os
países produtores da América Central e da África, que não possuem nenhuma
legislação ambiental ou social, têm seus produtos certificados dentro do conceito
de suas leis, sendo, portanto concorrentes do Brasil com um custo infinitamente
menor.
Além
disso, elucidamos que os grandes consumidores mundiais de café, Estados Unidos
e Europa, têm seus mercados preferenciais. Os norte-americanos priorizam os frutos
de Colômbia e América Central, por questões geopolíticas, ao passo que os
europeus têm maior aproximação com os africanos. Frente a isso, justificamos
que precisamos cuidar da produção e do comércio dos cafés brasileiros, de forma
que não sejam ainda mais prejudicados por regras criadas pelo próprio Governo.
A
esse respeito, o presidente do CNC comentou que alguns atos do Ministério do
Trabalho têm prejudicado o setor cafeeiro, a exemplo da criação da “lista suja”
do trabalho escravo, que tem sido utilizada de forma inescrupulosa por
organizações não governamentais (ONGs) internacionais, as quais agem com
interesses comerciais velados visando a limitar o acesso do café brasileiro aos
principais mercados consumidores.
Essas ONGs têm denegrido a imagem da cafeicultura nacional perante o mundo,
generalizando casos pontuais de descumprimento da legislação trabalhista para
todo um setor, o que motivou, por parte dos grandes importadores e
torrefadoras, uma cobrança indevida em função da utilização distorcida da lista
suja do trabalho escravo. A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) e o deputado
federal Padre João (PT-MG), inclusive, querem expor ainda mais esse lamentável
relatório em audiência pública.
Frente a isso, Silas Brasileiro frisou a necessidade das normas trabalhistas
passarem por um aperfeiçoamento para se adequarem à realidade do campo.
Especificamente em relação à Portaria Interministerial Nº 4/2016, chamamos a
atenção para os pontos que precisam de revisão no tocante à possibilidade de celebração
de termo de ajustamento de conduta (TAC):
1.
“renúncia a
qualquer medida, na esfera administrativa ou judicial, que vise a impugnação,
invalidação ou afastamento da eficácia dos efeitos legais dos autos de infração
lavrados na ação fiscal em que foi constatado trabalho análogo ao de escravo”.
O CNC é favorável à possibilidade de celebração do TAC, desde que não seja
cerceado o direito de defesa do autuado;
2.
“contratação de
trabalhadores egressos de programa de qualificação nos moldes previstos no inciso
V do art. 6º, em quantidade equivalente a, no mínimo, 3 (três) vezes o número
de trabalhadores encontrados em condições análogas às de escravo pela Inspeção
do Trabalho”;
3.
“custeio de
programa cujo objetivo seja o diagnóstico de vulnerabilidades em comunidades
identificadas como fornecedoras de mão de obra explorada em condições análogas
às de escravo, seguido da adoção de medidas para a superação de tais
vulnerabilidades, como progresso educacional e implementação de ações
favorecendo o acesso a programas públicos e o desenvolvimento de alternativas
de geração de renda de acordo com as vocações econômicas locais, incluindo a
estruturação de economia familiar sustentável”, que nos parece uma medida que
visa a garantir fluxo de recursos para as ONGs que atuam na área.
O ministro Ronaldo Nogueira demonstrou sensibilidade frente ao exposto pelo
presidente do CNC e afirmou que a equipe do Ministério do Trabalho desenvolverá
um estudo sobre a Portaria Interministerial Nº 4/2016. O titular do MTPS
acrescentou, ainda, que o objetivo dessa avaliação não é deixar de cumprir a
função fiscalizadora, mas, sim, incluir componentes para tornar esse processo
mais construtivo e pedagógico.
O secretário Paulo Sérgio de Almeida considerou que a referida portaria está
aprimorada em relação a suas versões anteriores, principalmente no tocante à
ampliação da capacidade de defesa dos empregadores, haja vista que, a partir de
agora, o fiscal terá que gerar um auto de infração único para caracterizar a
situação de presença de trabalho em condições análogas a escravo, o que deverá
facilitar a defesa dos empregadores.
No
que tange à necessidade de adequação das normas trabalhistas à realidade da
cafeicultura, defendida pelo presidente executivo do CNC, o secretário
considerou importante o estreitamento do diálogo entre os auditores fiscais do
trabalho e os produtores de café, para que ambos troquem conhecimento sobre o
arcabouço do aspecto legal e o cotidiano da atividade. Por fim, Almeida sugeriu
a criação de fóruns regionais para promover o diálogo entre fiscais e
cafeicultores, citando que essa foi uma experiência bem sucedida para
conscientizar os fiscais do trabalho sobre a realidade dos produtores de cana
de açúcar no Estado do Rio de Janeiro.
O
ministro Ronaldo Nogueira encerrou a audiência reforçando que está sempre
disposto a ouvir e que o objetivo de sua gestão é reduzir as tensões existentes
com o setor produtivo. Reforçou, também, que a equipe do MTPS avaliará a
questão da Portaria Interministerial Nº 4/2016 e, como encaminhamento,
determinou que o secretário de Inspeção do Trabalho contate as fiscalizações
regionais para iniciar os trâmites necessários para a criação dos fóruns de
diálogo entre fiscais e cafeicultores, nas diferentes regiões produtoras.
Fonte e foto: Conselho Nacional do Café
